Câmara de Brasileia aprova projeto de lei que regulamenta serviços de transportes por App no município

Por Fernando Oliveira/ASCOM

 

Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes, a 32° Trigésima Segunda Sessão Ordinária do 3° ano Legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,22.

Participaram o Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT) Vereador e o 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB) e o Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB).

 

Durante a Ordem do dia, por unanimidade os parlamentares votaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 004 de 7 de outubro de 2019 de autoria do Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB), que regulamenta a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no município de Brasileia.

 

Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. O projeto segue agora para a sanção da Prefeita Fernanda Hassem.

 

Acompanharam a votação na Casa do Povo, centenas de moto taxistas, taxistas, e representantes de aplicativos de veículos e o Chefe do Setor de Cadastro no município, Silvio Cardoso.

 

Para o Vereador Vice Presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Tibúrcio(PSDB), autor do projeto que regulamenta o transporte de aplicativo no município, afirmou que a regulamentação   vai respaldar os motoristas e vai ser bom para os taxistas e moto taxistas.

 

” Para nós é motivo de alegria. Essa casa está de parabéns, porque votamos um projeto que regulamenta o transporte de aplicativo em nosso município, acho que Brasileia é o segundo município na região do Alto Acre a regulamentar o serviço de aplicativo, com isso vai respaldar os motoristas e vai ser bom para os taxistas e moto taxistas que trabalham com medo da concorrência.  Já temos aplicativos funcionando de forma legal dentro do nosso município, baseado na lei Federal, e essa regulamentação vai proporcionar bem-estar, conforto e segurança para nossa população, e ficará à critério da nossa população optar pelo seu tipo de transportes, porém o motorista tem que cumprir uma série de requisitos para poder transportar as pessoas”, enfatizou.

 

O presidente do Poder Legislativo Rogério Pontes(MDB), ressaltou o entendimento entre as categorias na aprovação do projeto que regulamenta o transporte oferecido por aplicativo, onde vai beneficiar a comunidade com mais qualidade e segurança.

 

” Tivemos hoje na sessão a participação de três categorias de transportes, os taxistas, moto taxistas, e os motoristas de aplicativos, através de um entendimento entre todos os vereadores aprovamos um Projeto de Lei de autoria do Vereador Marquinhos Tibúrcio, que regulamenta o transporte de aplicativo, onde vai beneficiar população com mais qualidade e segurança. Estamos muito felizes com a aprovação dessa lei federal. Temos aprovado outros projetos importantes para nossa comunidade. Eu quero parabenizar a todos os vereadores que tem votaram projetos importante para a população de Brasileia “, disse o Vereador Presidente.

 

António Bento, presidente do sindicato de moto taxistas de Brasileia, considerou que aprovação foi significante para sua categoria.

 

” Para nós essa votação foi muito significante, eu acredito que a partir da próxima semana será mantido a lei com fiscalização, e os que estão irregulares possam trabalhar direito. Para nós foi um grande ganho”, frisou.

 

O representante do aplicativo de transporte, Joseph Bruno, considera a aprovação um ganho para a categoria.

 

” Sem dúvidas essa aprovação foi um ganho, éramos a favor da regulamentação porque outras pessoas ficam fazendo o serviço de forma clandestino e acabava interferindo. E agora com a regulamentação tudo vai ficar correto e poderão ser fiscalizados. Estou satisfeito com o resultado” ressaltou.

 

Para o vereador António Francisco (PT), a câmara cumpriu sua função em regulamentar o transporte de aplicativo, com isso, vai proporcionar maior visibilidade e segurança à população.

 

“Hoje tivemos uma sessão bem movimentada com a participação de todas as categorias de transportes, taxistas, moto taxistas e os motoristas de aplicativos que estão chegando em nosso município. Estamos cumprindo a nossa função em regulamentar uma lei Federal que garante o transporte pelo aplicativo. Tomamos as providências para dar maior segurança e visibilidade a nossa população”, salientou.

 

Já o vereador Edu Queiroz(PT), pediu que a câmara encaminhe um expediente para a prefeitura de Brasileia pedindo a implantação de uma biblioteca. Destacou ainda a aprovação da lei nacional que regulamenta o transporte de aplicativo semelhante ao UBER no município.

“Peço que seja encaminhado um expediente para a Prefeitura de Brasileia, pedindo a implantação de uma biblioteca, temos milhares de estudantes que precisam dessa oportunidade. Aprovamos o projeto N° 04, que regulamenta o   transporte por aplicativo no município de Brasileia, já existe uma lei nacional, mas era necessária a regulamentação no município, estamos a pensando na proteção e segurança da sociedade, e os transportes de aplicativos não terão concorrência desleal,”, enfatizou.

 

O vereador Rozevete Honorato(PSB), fez reivindicação para a direção do DEPASA em Rio Branco pedindo esclarecimentos pela falta de água em Brasileia e ressaltou aprovação do projeto vai beneficiar pais de família que trabalham com transporte de aplicativo.

 

“Mais uma sessão abençoada por Deus, no início aconteceu algumas discussões e graças a Deus chegamos ao entendimento entre as categorias.  Os motos taxistas ficaram com muito medo de serem prejudicados, foi feito um relatório pela assessoria jurídica dessa casa e graças à Deus foi aprovado o projeto que vai de encontro com esses pais de família que trabalham com esse tipo transporte.

E usei a tribuna para fazer uma reivindicação para casa civil, para a direção do DEPASA, sobre o abastecimento de água, a população de Brasileia estar sofrendo com a falta de água, alguns bairros estão há vários dias sem abastecimento”, destacou.

 

O vereador Joelson Pontes(PP), destacou que a câmara aprovou o projeto por unanimidade e que agora vai para a sansão municipal.

 

“Com a presença dos taxistas, moto taxistas, e motoristas de aplicativo, e em consonância com a lei federal, que diz que cabe exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar os serviços de transportes. Dessa forma a Câmara aprovou por unanimidade o transporte de aplicativo, e agora vai para a sanção municipal, sabemos que tem várias operadoras que já estão habilitados, e por força da lei todos estão legalizados”, pontou.

 

O vereador Charbel Reis Saady(PP), pediu uma moção de aplausos para jovem Ana Clara Coimbra, filha de Brasiléia, de 15 anos, que esteve na África ajudando a promover o bem-estar e evangelização. Solicitou da Secretaria de Obras a limpeza de um bueiro na Rua Alexandrino Neto, bairro Sumaúma. Reivindicou para a Energiza em caráter de urgência a contratação de mais uma atendente para o escritório de Brasiléia. Solicitou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre atendimento médico na unidade de saúde, km 68.