Câmara de Brasiléia realiza Audiência Pública para tratar de loteamentos e regulamentação fundiária

Acontece nesta quinta-feira, dia 16, na Câmara Municipal de Brasiléia, estará realizando uma audiência envolvendo representantes do IMAC, Ministério Público, Iteracre, Imobiliárias, Prefeitura e moradores de bairros, além de tratar da problemática dos loteamentos particulares que estão dando problemas para alguns moradores que estão atrás de suas melhorias.

A indicação foi feita pelo vereador Joelso Pontes (PP), que contou com a aprovação unânime de seus pares na Casa. Segundo o vereador, alguns desses lotes que foram abertos por imobiliárias, estão levando problemas para os moradores que não estão tendo acesso à serviços públicos.

Loteamentos estão em pauta durante a Sessão desta quinta, dia 16 – Foto/arquivo

“Existe um jogo de empurra-empurra… Culpando àquele que não libera a licença, outro diz que não liberaram o alvará. Então, a Prefeitura vai ter a oportunidade de dizer que não liberou o alvará, enquanto a imobiliária não cumpriu a Lei de uso do parcelamento do solo, faltando uma certidão ou uma vistoria”, desabafou o vereador.

Segundo o vereador Antônio Francisco (PT), “esse é um assunto muito importante para Casa apresentado pelo colega. Temos ditos em todas as Sessões, que esse é um assunto de benefício em prol do Município, são avaliados como positivos para votar. Essa problemática dos loteamentos irregulares vendidos aos moradores e quando o benefício chega no bairro, quem recebe não é o morador e sim, a imobiliária”, disse.

A Sessão está prevista para começar às 18 horas.