Casa do Povo: Câmara aprova abertura de crédito suplementar para a Prefeitura de Brasileia

Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 24° Vigésima Quarta Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,27.

Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente Marquinhos Tibúrcio (PSDB).

Durante a ordem do dia, foi retirado de pauta o projeto de Lei Nº 04 de 16 de agosto de 2019, encaminhado em caráter de urgência urgentíssima ao Poder Legislativo Municipal pela chefe do Poder Executivo, Prefeita Fernanda Hassem, que altera o dispositivo 31 da lei municipal Nº 0947 de 23 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Brasileia.

Após os Vereadores ouvirem na Tribuna da Casa Legislativa Municipal a Professora Rosana Nascimento, Professor José Almeida representantes do SINTEAC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação). E os Procuradores Jurídicos da Prefeitura de Brasileia, Dra. Marília Gabriela e Dr Valadares Neto. Os Parlamentares decidiram suspender o projeto de Lei N°04 da Educação, que será votado em uma Sessão Extraordinária, marcada pela Presidência do Poder Legislativo Municipal, ainda sem data definida para acontecer.

Em seguida os Vereadores aprovaram dois Projetos de Lei N° 015 e o N°016 de 23 de Agosto de 2019, encaminhado pela chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que autoriza Prefeitura de Brasileia a Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, por Superávit Financeiro no Orçamento do exercício de 2019, que juntos somam R$ 9.700.000,00(Nove Milhões e Setecentos Mil Reais).

Sendo o Projeto de Lei N° 015, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 6.200.000,00(Seis Milhões e Duzentos Mil Reais), para reforço de dotações para cobrir as despesas fixas e variáveis da Administração municipal. O Projeto de Lei N°016, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de 3.500.000,00(Três milhões e Quinhentos Mil Reais), será destinado para cobrir despesas fixas e variáveis da Secretária Municipal de Saúde.

No grande expediente, ocasião em que os parlamentares usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.

As Sessões da Câmara Municipal acontecem sempre às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.

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