O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, no uso de suas atribuições Legais…

PORTARIA Nº057 /2019

Considerando que no DECRETO nº 002, de 09 de janeiro de 2019, do Poder Executivo Municipal, em seu Art. 1º e ANEXO ÚNICO – Calendário de Feriados de 2019, a Exmª. Srª. Prefeita de Brasiléia definiu o Calendário Oficial de Feriados do Município de Brasiléia e instituiu os pontos facultativos, para o exercício de 2019;
Considerando que terça-feira (06.08.2019) se comemora o início da Revolução Acreana, estando essa data instituída como ponto facultativo pelo Decreto supra mencionado;
Considerando que as Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo são realizadas todas as terças-feiras, e essa data histórica de 06 de agosto de 2019 ter coincidido com o dia da realização da sessão, na próxima terça-feira e a relevância dos trabalhos a serem pautados na Sessão Ordinária que se realizará na data em referência;
RESOLVE:
Art. 1º- Cientificar aos vereadores e servidores desta Casa Legislativa, que na data de 06 de agosto de 2019, (terça-feira) haverá expediente normal na Câmara Municipal de Brasiléia.
Art. 2º –  E que na referida terça-feira será realizada a 21ª Sessão Ordinária do 3§ ano Legislativo da 14ª Legislatura.
Art.  3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Brasileia-AC, 1º de agosto de 2019
ROGÉRIO PONTES DE SOUSA
Presidente

Câmara Municipal de Brasileia