Prefeito de Epitaciolândia e Cobija assinam acordo de reciprocidade e garante tráfego de pessoas

O Prefeito Sérgio Lopes recebeu na manhã dessa terça 13/04, o chefe do executivo de Cobija, Luis Gatty Ribeiro Roca, na ocasião as duas autoridades firmaram um acordo sobre o trânsito de residentes brasileiros na Bolívia/Pando e o início das atividades comerciais entre os dois países.

 

De acordo com o documento assinado pelos três prefeitos das três cidades vizinhas, resolvem celebrar intenção sobre as normas amistosas de reciprocidade, entre cidades gêmeas, estando de acordo com o disposto no inc. II Art. 4º da portaria CC-PR MJSP_SP MINFRE-SP MS nº 419 de 26 de agosto de 2020 que diz, o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho; e, III – o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, ainda que o motorista não se enquadre no rol de que trata o art. 3º, na forma prevista na legislação.

Por isso se valendo dessa portaria, os prefeitos assinaram na manhã de hoje um acordo para garantir aos brasileiros que residem nas três cidades gêmeas possam ter seus direitos garantidos por lei.

 

“Para nós é motivo de satisfação poder firmar esse acordo de reciprocidade entre as cidades de Epitaciolândia, Brasileia e Cobija, e com isso garantir o tráfego a todos que tenha a real necessidade de cruzar a fronteira no dia a dia.” Disse Sérgio Lopes.

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