Sem dinheiro e aval de projetos, obras do anel viário e ponte em Brasiléia podem estagnar

O projeto que tem como objetivo a implantação do contorno rodoviário de Brasiléia e a construção da ponte sobre o Rio Acre na rodovia BR-317, totalizando 10,2 km e deverá se arrastar mais por mais tempo.

As obras que estavam previstas para iniciarem neste ano, receberam duas respostas negativas. A primeira foi em um parecer assinado pelo engenheiro Márcio Rodrigues Ferreira Santos, da empresa de Serviços Técnicos de Engenharia, em 31 de maio, que afirma que as empresas Cidade/CZS/Meta, responsável pelos projetos, tiveram a análise de estudo hidrológico da ponte sobre o Rio Acre, reprovadas por “não atender aos normativos aplicáveis”, do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) e ao Termo de Referência.

Já em um documento, assinado pela chefe da Divisão de Programação e Execução Orçamentária do Departamento Nacional de Infraestrutura, Ludmila Gomes Martins Mustafé, também no dia 31 de maio, afirma que não há recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal deste ano para o início das obras.

No documento, Ludmila diz que cabe à Superintendência Regional do Dnit no Acre e à Coordenação Geral Construção Rodoviária solicitar a abertura de crédito especial para o atendimento da demanda. Segundo ela, inexiste os R$ 35,8 milhões necessários para o início da obra do Anel Viário.

A obra tem recursos financeiros relativos à ordem de R$ 60 milhões e o valor inclui projetos e execução de serviço. A assinatura do convênio do Contorno Rodoviário de Brasiléia e Construção da Ponte sobre o Rio Acre já foi celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e o Estado do Acre.

“O projeto como um todo foi apresentado fora das definições e padrões de apresentação orientadas pelo DNIT, faltando informações básicas sobre o projeto como a sua fase, sua extensão e outros dados que devem ser apresentados logo nas primeiras páginas do volume”, diz trecho do parecer.

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit-AC), Carlos Henrique de Assis Moraes, explicou que apesar do parecer negativo, as expectativas é que as obras comecem ainda neste ano.

“Isso é um procedimento normal. O projeto está em análise e os analistas estão fazendo as solicitações dos ajustes necessários para atender os normativos técnicos. Somente teremos obra quando houver a aprovação de alguma disciplina do projeto.. Na verdade, enquanto não houver uma disciplina do projeto aprovada não poderemos ter obra. Como o verão já chegou, era ideal ter algumas disciplinas aprovadas para termos frentes de serviço e aproveitar o verão ao máximo. Mas segundo informações do DNIT/SEDE que me foram passadas tem disciplinas já próximas da aprovação/aceitação”, afirmou.

Ao ac24horas, o superintendente do Dnit respondeu sobre o ofício da Divisão de Programação e Execução Orçamentária do Departamento Nacional de Infraestrutura, que diz não haver recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal deste ano para o início das obras.

“Já temos 20 milhões na conta do DERACRE para iniciar a obra. Ocorre que o Deracre fez um planejamento de 35 milhões para 2021, no entanto não foi realizado na LOA o aporte adicional de 15 milhões. Mas por hora, falta de recurso não é o problema do Contorno de Brasileia. O principal desafio agora é aprovar os projetos para termos frente de serviço. Quando tivermos os projetos aprovados, e consumido os 20 milhões já disponíveis, somente neste momento que será necessário mais recurso”, afirmou Moraes.

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