STJ: Justiça Federal julgará quadrilha que vendia casas populares no governo Tião Viana

Uma decisão do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, ratificou o entendendo do Tribunal de Justiça do Acre, que cabe à Justiça Federal julgar e processar os envolvidos na Operação Lares.

Na decisão o ministro do STJ disse que o declínio de competência do caso da Justiça Estadual para à Justiça Federal está plenamente justificado, já que os interesses da União e da Caixa Econômica Federal foram afetados. Além disso, o magistrado relatou que o Ministério Público Federal já vem demonstrando interesse em apurar os fatos.

A decisão foi tomada após o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, julgar um recurso do Ministério Publico Estadual. O MP  recorreu à instância superior para questionar o entendimento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que entendeu ser responsabilidade da Justiça Federal.

Na época, os desembargadores relataram que as irregularidades ocorridas na escolha dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha VIDA, que é coordenado pela União, subsidiado com verbas federais e fiscalizado pelo governo federal, é de competência da justiça federal.

A Operação Lares foi deflagrada pela Polícia Civil em 2016 e desarticulou uma quadrilha envolvida na comercialização de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida.  Diretores da SEHAB e pessoas envolvidas na quadrilha, entre elas funcionários públicos e corretores, chegaram a ser presas.

No total foram quatro fases da operação deflagradas pela Polícia Civil. Com a decisão do Ministro do STJ, caberá ao Ministério Publico Federal definir os próximos passos do caso.
No processo são citados como envolvidos as seguintes pessoas: Marcos Henrique Huck, Rossandra Mara Melo Lima, Wegliton Melo Lima, Clelda Maria de Melo Maia, Gledson Melo de Lima, Cícera Dantas da Silva, Gerseane Silva de Oliveira, Daniel Gomes de Araújo, Maria Auxiliadora Melo de Lima e Wesley Melo de Lima,

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