Câmara de Brasileia aprova Projetos de Lei e discute Projeto que regulamenta transporte oferecido por aplicativos

Por Fernando Oliveira/ASCOM

 

Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes, a 31° Trigésima Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,15.

 

Participaram o Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Rosildo Rodrigues(PT), Vereador, Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT) Vereador e o 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB) e o Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB).

 

Durante a ordem foi encaminhado para as Comissões da Casa legislativa o Projeto de Lei Nº 004 de 7 de outubro de 2019 de autoria o do Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no município de Brasileia. Que será apreciado discutido e votado pelo os vereadores posteriormente.

 

Os parlamentares votaram e aprovaram ainda o projeto de Lei Nº 024/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera o § 3º do Art.1º a Lei municipal Nº1.035 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos professores, auxiliares de sala e pessoal de apoio do quadro efetivo da Secretaria de Educação do município de Brasileia por tempo determinado.

 

O Poder Legislativo Municipal, aprovou recentemente o Projeto de Lei que altera o plano de cargos carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica do município de Brasileia, onde através dessa alteração os professores tiveram aplicação do Piso Nacional bem como a incorporação de 300 reais em seus vencimentos, vale mencionar que foi acordado com categoria, que após aplicação do PISO Nacional em reajuste salarial o auxílio-alimentação seria retirado automaticamente. Com isso, não há mais necessidade em conceder o auxílio aos professores, ficando esse benefício a partir de agora destinado somente aos auxiliares de sala e pessoal de apoio até o período previsto na lei anterior que vai de Março a Dezembro deste ano, uma vez que os professores passaram a receber os devidos reajustes já no final do mês de setembro do corrente ano conforme previsto na Lei Municipal nº 0 1053 de 20 de setembro de 2019.

 

Os Vereadores aprovaram também o Projeto de Lei N°026, que autoriza o Poder Executivo do Município contratar operação de crédito junto ás instituições financeiras até de 7.000.000,00(Sete milhões de reais), destinado a aplicação em despesa com iluminação Pública e Infraestrutura Urbana e a oferecer garantias. Objetivo é promover a modernização e expansão e efeito eficientização bem como garantir melhores condições de infraestrutura das ruas do município de Brasileia por meio de financiamento.

 

A Substituição de lâmpadas e luminárias convencionais por luminárias com tecnologia de LED gera uma redução de cerca de 70% no consumo de energia da iluminação pública oferecendo maior economia aos cofres públicos eficiência e qualidade na iluminação pública uma vez que as lâmpadas de LED possui vida útil prolongada reduzindo automaticamente os custos de operação e manutenção profissional ainda maiores benefícios a sociedade.

 

No grande expediente, os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.

 

Veja o que disseram

O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes(MDB), Destacou a importância do Professor na formação do cidadão e externou seu respeito pelo os profissionais da Educação e fez indicações para a Prefeitura de Brasileia fazer melhoramentos de ramais na zona rural do município.

 

“Hoje as minhas indicações são para melhorias de ramais, a nossa preocupação é grande com quem mora na zona rural, por conta das condições dos ramais, pra que nossos produtores possam chegar com sua produção na cidade. Eu gostaria muito que a nossa prefeita, com toda dedicação que ele vem tendo com a população, fizesse urgentemente um paliativo no km 60 até o km 67, esses ramais dão acesso aos transportes escolar, e a preocupação dos pais é grande com a chegada do inverno. Como parlamentar, temos que cobrar do executivo, já fiz indicação para o Porto Carlos várias vezes, para que seja feito pelo menos um paliativo para dar acesso ao transporte escolar.

Quero parabenizar todos os professores pelo seu dia, é um dia muito importante para todo nos, eu tenho um grande respeito pelo professor e por todos que trabalham na escola, e que desempenham um papel de fundamental importância para educação de nossos filhos, o meu filho me pediu para levar um presente para o seu professor, e assim providenciamos, porque reconheço a importância dos professores para a vida e educação de nossos filhos.  Parabéns à todos os educadores!”, enfatizou o Vereador Presidente.

 

Vereador Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio(PSDB), Falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria que regulamenta o transporte de passageiros oferecidos por aplicativos e fez indicações para a Secretária de Obras do Município.

 

“Apresentamos o projeto de Nº004, onde regulamento aplicativos de transporte individual em nosso município. Esse projeto vai atender tanto o motorista de aplicativo como o taxista, porque precisamos regulamentar as pessoas que estão trabalhando irregular, assim como o taxi tem norma, estamos regulamentando para que eles tragam conforto e segurança para a nossa população, e a população precisa ter conhecimento do transporte que está utilizando. Sobre as indicações, fizemos pedido para o ramal Santa Helena km60, para o assentamento no km 63, e pedimos melhoria de ruas para o bairro Sumaúma”, disse o Parlamentar

 

 

Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), “Hoje a Câmara está autorizando o executivo a contrair empréstimo no valor de 7 milhões junto Caixa Econômica Federal, sendo que 2 milhões e meio desse recurso será para iluminação pública e os demais para pavimentação de ruas. Vale ressaltar que a Câmara está autorizado e o executivo vai correr atrás.

Os acidentes que vem ocorrendo na nossa região é algo que nos preocupa muito, vidas que são ceifadas, e lamentamos por essas vidas, acredito que todos condutores tem que andar com muita atenção e cada um possa tomar consciência, e em Brasiléia o número de veículos cresce a cada dia, e a cidade também precisa estar sinalizada, já encaminhei expediente para a prefeitura para que veja essa situação junto ao Detran”, salientou.

 

2°Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), “Peço ao Poder Executivo Municipal inclua em seu planejamento de recuperação de ruas e pavimentação a rua Rondônia que fica localizada no Bairro Samauma como também os ramais do assentamento Porto Carlos, km 63. Discutimos também sobre os produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, onde estão sendo multados e apreensão do seus rebanhos. Fazemos um apelo aos governos Federal e Estadual que venha criar mecanismos para os moradores da reserva que sobrevivam sem serem penalizados”, reivindicou

Vereador, Rosildo Rodrigues(PT)” Estamos preocupados pelo o que está acontecendo no setor produtivo, quero deixar claro que não sou a favor de fiscalização, sou a favor de políticas públicas que possa incluir o produtor, não concordo com as políticas dos governos Estadual Federal, eles incentivaram o desmatamento e agora estão tirando o deles da reta, quem vai pagar a conta vai ser o produtor familiar que confiou na palavra deles. E Fiz um pedido ao Ministério Público Federal para investigar o porquê está sendo comprado remédio na Bolívia, está sendo deliberado por quem?  Sei que estamos passando por um retrocesso pela falta de políticas públicas dos governos Gladson e Bolsonaro”, lamentou.

 

Vereador, Joelso Pontes(PP), ” Dedico o meu tempo regimental para tratar de um assunto que tem sido destaque nos principais meios de comunicação que é sobre as intervenções que estão ocorrendo na Reserva Extrativista Chico Mendes, temos   sido procurado na Câmara para ver o que podemos fazer, diante disso, entrei em contato com o Wilker chefe da reserva pra vir na Câmara fazer esclarecimentos do que está acontecendo? Porque isso é fruto de uma política mal executada de ações que não deram certo, foram aplicados recursos mais não houve transformação social, não estamos incentivando ninguém a desmatar ou queimar, coloquei hoje outro ponto, que é a ineficiência das ações de vários governos nesses 30 anos de reserva “, salientou.

 

Vereador, José Gabrielle ” Faço uma indicação para que Secretaria de Obras venha construir um calçadão do trevo sentido a Assis Brasil até igreja de São Francisco, visto que várias pessoas fazem caminhada naquele trecho durante a noite, Brasiléia tem hoje um fluxo de veículos muito grande e se torna perigoso caminhar na localidade. Pedimos melhorias para os ramais, está chegando o período chuvoso e os transtornos aumentam, sabemos que a prefeitura estar se empenhando para conseguir fazer todos os ramais. Estaremos nos reunindo com o diretor da reserva extrativista Chico Mendes para explicar as ações que estão acontecendo”, frisou

 

Vereador, Mário Jorge Fiesca (MDB) ” Mais uma vez uso a tribuna para reivindicar melhorias para a nossa população, peço melhorias para o assentamento Porto Carlos, onde tive visitando nesse final de semana, cobramos do executivo as melhorias necessárias para atender as necessidades da população. Votamos também em dois projetos, onde autorizamos o executivo a buscar empréstimos junto as instituições financeiras do nosso município com o objetivo de melhorar a iluminação pública, onde somos muito cobrado pela população, tendo em vista que pagam a taxa na sua conta de luz mensalmente é o executivo está preocupada em resolver esse problema”, disse.

 

Vereador, Reinaldo Gadelha(MDB) “Faço a minha primeira indicação para reposição de lâmpadas no bairro Eldorado, e melhoria para iluminação pública na Vila do km 26, peço melhoria da ponte no entre Rio na linha 11 km 19, pois tão melhorando as pontes e logo da problema.

Falo também sobre a situação da Reserva Extrativista Chico Mendes-Rexex, que os extrativistas foram abandonados anos e chegou nesta situação, por falta de políticas públicas, e que agora, está tendo punição porque não fiscalizaram antes?” Indagou o Vereador.

 

As Sessões da Câmara Municipal acontecem sempre às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na Casa do Povo.