Câmara de vereadores de Epitaciolândia aprova anteprojeto em favor dos ACS e ACE

Na manhã desta segunda-feira 06 de setembro, a Câmara municipal de Epitaciolândia realizou a vigésima sessão ordinária de 2021 com a presença de 07 dos 09 vereadores, as parlamentares, Lucimar Monteiro – Preta (Progressista), e Seliene Lima (Podemos), justificaram ausência.

Renny Carvalho

Em uso a tribuna o vereador presidente Diojino Guimarães – MDB, relatou que o anteprojeto de sua autoria que garante benefícios aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Combates a Endemias (ACE), encontra entraves por parte da banca de advogados da prefeitura que desconhece a Lei Orgânica municipal ao não saber diferenciar o que é PROJETO e ANTEPROJETO; lamentou a atual gestão não obedecer aos tramites legais ao não informar o legislativo mirim que o dia 06 de setembro foi decretado ponto facultativo no município, faltando compromisso com a casa do povo e com a sociedade; disse que a atual gestão não assimilou ainda que a administração pública não é a gestão de uma delegacia ou uma empresa privada; Que a prefeitura precisa urgente organizar a questão dos valores cobrados dos  IPTUs pois estão aquém da realidade dos habitantes epitaciolandenses; relembrou que o festival de diárias continuam no município onde inclusive o vice prefeito viajou para Fortaleza recentemente com diárias abocanhando 5 mil reais; finalizou reforçando que o anteprojeto em favor dos ACS e ACE, vai ser encaminhado na próxima quarta-feira 08 ao gabinete da prefeitura dando a possibilidade do poder público honrar a classe em questão, e lançou o desafio para que o prefeito se de fato quer ajudar Epitaciolândia, olhe pelos funcionários, que agilize o PCCR das categorias.

Messias Lopes – PT, agradeceu a prefeitura de Epitaciolândia por atender pedido dos parlamentares mirins onde estabelece o funcionamento da Unidade de Referência de Pronto Atendimento (URPA), até a meia noite; pediu para que a prefeitura contrate médicos para atender as demandas do dia a dia nas unidades de saúde; relatou que o anteprojeto de autoria do vereador Diojino Guimarães em favor dos ACS e ACE, é um reconhecimento aos serviços prestados por estes profissionais e que é um benefício federal; criticou a banca de advogados da prefeitura que errou ao responder negativamente ao anteprojeto de sua autoria encaminhado à prefeitura pedindo para que o município contrate médicos formados no exterior nesse período de pandemia; disse que em contato com a presidente dos Agentes de saúde no estado do Acre, senhora “Márcia”, a mesma se colocou à disposição para ajudar os funcionários do concurso de 2004 e que até hoje não mudaram de letra perdendo benefícios; falou sobre a questão dos ramais dos kms 12, 14, Santana, Km 06 os dois lados, ramal ao lado do polo, que correm risco de deixar os moradores isolados no inverno pois foi feita a limpeza mas não foi colocado piçarras nesses ramais; questionou a precariedade do abastecimento e péssimas qualidades da agua fornecida pelo Depasa; cobrou a instalação de quebra molas e lombadas em pontos de risco de alta velocidades de motociclistas e motoristas de veículos, lembrou que inclusive os comerciantes estão se colocando a disposição em doar material para construção de quebra-molas na cidade.

Marcos Ribeiro – PSDB, mencionou que se a banca de advogados da prefeitura respondeu que vereador não pode apresentar anteprojeto, está equivocada a referida banca, pois um anteprojeto nada mais é do que um pedido de determinada categoria diante dos parlamentares para sentir o clima entre os pares se é possível ser aprovado ou não, por isso não é inconstitucional; pediu para que a categoria de ACS e ACE procure o prefeito Sergio Lopes para falar sobre esse benefício para a categoria; disse que essa é uma gestão diferenciada e que aos poucos o prefeito vai chegar onde ele havia prometido em campanha; mencionou que a atual gestão já trabalhou em vários ramais como: Ramal do Nari, do Jacimiéu, ramal sempre viva, ramal do Paulo, ramal Fontenele, ramal chora menino, ramal do Otacílio, ramal Laurian, ramal Matogrosso, e que aos poucos todos os ramais serão contemplados com melhorias e posteriormente piçarramento; citou as práticas esportivas já realizadas como corrida pedestre, jogos de futebol e outros; Em relação aos impostos o vereador lembrou que o projeto foi aprovado na Câmara e se está havendo cobrança fora da lei o prefeito vai tomar as medidas cabíveis; parabenizou o prefeito que recebeu do governo maquinários para ajudar na melhoria do município; falou que no ramal Matogrosso os moradores já estão com problemas de falta de água pois as fontes secaram e os poços artesianos também.

Pantico da Água- Solidariedade, disse que a categoria da saúde ali presente já era para ter sido reconhecida há muito tempo e que a classe pode contar com o apoio dos parlamentares mirins; lamentou passar 28 anos prestando serviços para o Depasa e sair sem ter nenhum direito adquirido ; lembrou que na pandemia, quem mais enfrentou problemas foi justamente os agentes de saúde e de endemias, portanto merecem o reconhecimento; relatou que Epitaciolândia corre o sério risco de ficar sem abastecimento de água por conta da seca do igarapé encrenca  e a falta de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), que está estourada a que existe no município ofertando um serviço abaixo do necessário e com péssimas qualidades na água que chega até o consumidor, mencionou que Epitaciolândia é o município acreano que mais sofre com problemas no abastecimento de água e se as autoridades não tomarem providencias o povo será penalizado com a falta de água; parabenizou a prefeitura pela melhoria no ramal da dona Regina , trecho do ramal do Nari; relatou cobranças dos moradores do bairros liberdade que há mais de 10 anos não tem iluminação pública mesmo pagando a taxa todo mês nos talões de cobrança, sem contar que a fiação oferece risco constante de acidentes pois não está na altura correta.

Rubens Rodrigues – PSD, relatou que os parlamentares ali presentes estão a serviço da população independente de sigla partidária e que o anteprojeto ora apresentado para apreciação não é inconstitucional pois é um recurso federal e que a mesma banca de advogados que se posiciona contrário ao referido anteprojeto é a mesma banca que lá atrás prejudicou os funcionários da educação e que graças aos vereadores foi provado que a gestão estava errada tendo que reaver os benefícios retidos da educação; solicitou que a prefeitura instale mais tomadas de energia elétrica no interior do cemitério municipal para facilitar os serviços dos  pedreiros quando precisam cortar lajotas; Pediu para que o chefe do setor de licitação municipal trabalhe as prioridades locais, uma vez que nas unidades de saúde faltam medicamentos, materiais de limpeza, não tem luvas, não tem mascaras, não tem papel higiênico, não tem detergente para limpar banheiro, enquanto uma empresa com capital social zerado ganhou licitação para realizar uma corrida pedestre no município no valor de R$ 17, 580,00 (Dezessete mil e quinhentos e oitenta reais), pediu explicações sobre a premiação da referida corrida; e qual a justificativa de contratar uma empresa para realizar um evento desse valor tendo uma secretaria de esporte no município?   Expos que um morador do ramal do 23 o procurou dizendo que o prefeito Sérgio Lopes pediu para comprar o cano que as máquinas vão arrumar o ramal do 23; Voltou a mencionar que essa gestão é a pior que já existiu até hoje para infraestrutura de ramais, o prefeito e o secretário de obras são os piores nesse quesito, pois os ramais onde passou o maquinário fizeram serviços de péssimas qualidades gastando diesel de graça onde em duas chuvas deixou o ramal da Fontenele de Castro em situação precária sem contar que em oito meses de gestão ainda não conseguiram fazer a ponte do igarapé Jiboia ; Lembrou que os ramais Matogrosso, Jacimiéu, Porongaba, não foram feitos de qualidades, foi só feito a limpeza faltando piçarramento; Questionou os valores pagos para aluguel de um caminhão pipa para aguar os locais onde a poeira é intensa e pouco se vê isso acontecer; frisou que os recursos vem para o prefeito gastar no município e que o mesmo não está tirando nada do salário de delegado dele; Enfatizou que vai pedir ajuda da segurança pública para não sofrer retaliações pois quem ele (prefeito), indica é investigado pois ele tem moral por que ele é delegado. “…Hoje a maioria dos vereadores estão correndo risco de ataque de policiais em nossas casas, pois quem pisa no calo desse cidadão que ainda não deixou a fardinha de delegado, ele passa a ser é investigado. Nós vimos aí alguns funcionários que foram pegos desviando algumas coisas das secretarias, mas como é amiguinho vou só dar as contas, mas como é adversário manda prender, é absurdo, é vergonhoso, então assim, o pau que dá em Francisco, tem que dá em chico, eu acho que as coisas têm que dá nos dois lados…”; Cobrou melhorias na ponte do igarapé Pindaquara no ramal Porongaba, próximo a ladeira da dona Delmira, bem como reforçou pedidos de bueiros nas proximidades do Sr. Cristiano, além  de bueiros na casa da senhora Tiana do Salgado que não pode entrar com sua moto na residência além do pastor e o sr. Lucio que deixam os carros pernoitando nas ruas por que não tem acesso até suas residências.

 O Vereador Nego – Progressista, iniciou reconhecendo que os vereadores de terceiro mandato como é o caso dele, estão em débitos com a categoria dos ASC e ACE, e que precisam fazer algo pelos funcionários da saúde que sempre estiveram na linha de frente mesmo com salários defasados; disse que independente de ser vereador de oposição ou base, os parlamentares estarão brigando pelo mesmo objetivo que é buscar soluções e trabalhar em prol da população e das categorias; pediu para que os agentes de saúde possam comparecer mais vezes nas sessões ou acompanhe via face book ou youtube; Pediu que a categoria sente com o prefeito para tratarem sobre esse anteprojeto; contou um triste acidente acontecido nas proximidades de Assis Brasil onde duas pessoas que estavam na cabine do caminhão foram salvos pelas mãos de Deus e ajuda de profissionais da saúde, dos bombeiros e até de populares; falou sobre os trabalhos de ramais, onde esteve no ramal  bom fim no riozinho que recebeu recuperação e a população agradece pelo benefício; que o prefeito Sergio Lopes sempre fala nas comunidades que a limpeza está sendo feita e depois das chuvas acontecerá o serviço de piçarramento; lembrou que o ramal chora menino, espera ai, palmares, e tabocal estão sendo contemplados; pediu para que os vereadores que veem problemas na atual gestão procurem o MP para denunciar o que dizem na tribuna.

José Maria – PSL,  lamentou a via de mão única que existe entre executivo e legislativo, onde só a Câmara sempre contribuiu com a prefeitura ao contrário do que é solicitado pelos parlamentares mirins que ficam no esquecimento pelo executivo, como é o caso de vários pedidos de providencias dos vereadores datado de abril e até hoje não obtendo resposta, a exemplo da cratera da rua Airton Senna no bairro Beira Rio e a estrutura metálica na travessa fluminense que está corroída podendo desabar em cima de uma residência; No tocante a questão das diárias o vereador voltou a relatar que a farra continua na atual gestão onde somente o prefeito Sérgio Lopes já ganhou mais de 20 mil reais em diárias superando em quatro vezes mais o montante ganho pelo prefeito de Xapuri que é exposto nas mídias por ter ganho 5 mil reais em diárias na princesinha do Acre; lembrou que a CPI das diárias a ser implementada na câmara de vereadores nada tem a ver com funcionários da saúde e sim com o exagero em favor do prefeito, vice-prefeito e primeira dama que já abocanharam quase 40 mil reais em oito meses de gestão; lamentou que toda vez que se fala em beneficio em favor do funcionalismo público a resposta negativa vem de imediato, porem contrata empresa para realizar corrida na cidade gastando quase 18 mil reais e tendo uma secretaria de esportes no município. “É brincadeira, é pregar papel de incompetência na própria gestão que não teve capacidade de realizar uma corrida pedestre”…; relatou com estranheza o fato da que a prefeitura através da CPL, emitir pregão para compra de flores e capim, grama em período que não se pode onerar o município por conta da pandemia. Pregão para compra de água mineral de 500 ml gasosa, água mineral 500 ml não gasosa, água mineral por copo de 200 ml não gasosa, gelo em cubos e em barra, para o vereador isso talvez não seja ilegal, mas é imoral diante da situação do município.

Finaliza lembrando que muitos gestores Brasil a fora inclusive em vários municípios do Acre já pagam esse benefício, que é chamado de decimo quarto salario, e pede que o atual gestor não feche as portas para a categoria dos ACS e ACE.

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