Senado aprova emenda de Petecão que garante operacionalização dos recursos do FNO por cooperativas de crédito

Assessoria

Após cinco anos de intensas negociações, foi aprovada nesta terça-feira 21, emenda garantindo que 10% dos recursos previstos no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para cada exercício, sejam operados por meio das cooperativas do sistema Sicoob, Sicred e CrediSIS. A emenda foi apresentada pelo senador Sérgio Petecão à Medida Provisória nº 1052/2021.

Desde 2017, o senador Sérgio Petecão, juntamente com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB-AC), Valdemiro Rocha lutam para viabilizar o repasse dos recursos do FNO às cooperativas de crédito. Também estiveram atuando de forma intensa nesta discussão o presidente da OCB em Rondônia, Salatiel Rodrigues, bem como os senadores de Rondônia Acir Gurgacz e Marcos Rogério.

O FNO é a principal linha de crédito disponibilizada para a promoção do desenvolvimento econômico e social aos estados da Região Norte do país. Somente em 2021, cerca de R$ 380 milhões em recursos foram disponibilizados ao Acre.

Este movimento de defesa do repasse às cooperativas de crédito surgiu em decorrência do Ministério da Integração Nacional publicar, em 16 de janeiro de 2017, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 23/2017, que estabeleceu normas para o repasse de recursos do FNO do Banco da Amazônia para os bancos cooperativos.

Apesar de haver normas previstas em Portaria, não havia a obrigatoriedade prevista em lei para garantir que os repasses às cooperativas de crédito fossem efetivamente realizados, razão pela qual tornou-se fundamental a apresentação e aprovação da referida emenda.

Atualmente, compete ao Banco da Amazônia fazer repasses aos bancos credenciados, o que inclui as cooperativas de crédito, porém as instituições financeiras tinham dificuldades para ter o credenciamento aprovado. A Medida Provisória nº 1052/2021, neste sentido, altera as regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais.

Na Região Norte, as cooperativas de crédito possuem forte atuação social. Atualmente, há mais de 160 agências presentes em mais de 14 municípios onde o Banco da Amazônia não está presente, com previsão para, até o fim deste ano, chegar a mais de 200 agências atuando na grande maioria dos municípios da Região, incluindo localidades mais remotas, de forma a ampliar o fomento das economias locais em seus mais diversos ambientes e particularidades.

Segundo o senador Sérgio Petecão, a intenção da emenda é intensificar a oferta de crédito para produtores, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas da Região Norte, potencializando o alcance e a eficácia do FNO por meio do cooperativismo de crédito. “Quando se trata de aplicar seus esforços no fortalecimento da economia local de suas comunidades e nichos, o cooperativismo possui grande destaque, pois tem em um dos seus principais alicerces o interesse pela comunidade”, argumenta.

De acordo com senador, há questões burocráticas que muitas vezes dificultam o acesso às linhas de crédito. “Por isso, é importante utilizar a estrutura que as cooperativas têm nos estados e a sua especialidade em atuar nos municípios do interior. Será uma forma de democratizar os recursos do FNO, levando mais empreendimentos e, consequentemente, gerando mais empregos e renda”, afirmou.

Para o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil no Acre (OCB-AC), Valdemiro Rocha, em um ambiente de instabilidade financeira, com elevação da taxa de juros e com diversas ações em curso para ajustes na política econômica do país, o cooperativismo de crédito se sobressai e se mantém em curva ascendente em todos os seus indicadores. “Sabemos que as cooperativas de crédito são agentes essenciais para a inclusão financeira e descentralização bancária. Isto se deve, principalmente, à solidez que o setor tem conquistado ao longo dos anos, bem como ao nível de proximidade que as cooperativas de crédito têm com seus associados”.

Segundo o senador Sérgio Petecão, a emenda, agora aprovada, refletirá na possibilidade de trabalho junto ao governo federal para ampliar a capilaridade dos fundos constitucionais, com mais condições de atuar efetivamente na divulgação destas linhas de crédito junto aos produtores rurais, cooperativas, micro e pequenos empreendedores, com vistas ao desenvolvimento regional.

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