Decreto proíbe eventos enquanto Acre estiver nas faixas vermelha e laranja

Festas próximas a 200 metros de hospitais estão proibidas

 

O governo do Estado publicou um decreto nesta sexta-feira (29) onde suspende emissões de licenças de segurança para festas durante os níveis de Emergência e Alerta, faixas vermelha e laranjas, estabelecidos pelo Pacto Acre Sem Covid.

De acordo com o decreto está proibido independentemente da faixa a realização e a emissão de licenças para eventos com fins lucrativos em um raio de 200 metros de hospitais públicos ou privados destinados à internação de pacientes com covid-19.

A decisão foi tomada pelo Conselho Gestor do Fundo de Segurança Pública (Fundeseg) e assinada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública e presidente do Conselho Gestor do Fundeseg, Paulo Cézar Santos.

A fiscalização de possíveis eventos fica a cargo da Fundeseg que deve se certificar q

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