Coronel Ulysses adota pacote legislativo para defender produtores rurais do Acre e frear abusos do IBAMA
O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) apresentou nesta quarta-feira (11) um conjunto de medidas legislativas robustas para proteger os produtores rurais do Acre contra o que considera sanções abusivas aplicadas por órgãos ambientais do Governo Federal. Ao todo, foram protocoladas três proposições: um requerimento de convocação da ministra Marina Silva, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos de atos normativos do IBAMA e do ICMBio, e um Projeto de Lei (PL) que prevê anistia a produtores prejudicados por embargos ambientais impostos de forma automática e desproporcional no estado.
Segundo Ulysses, os atos administrativos em vigor vêm causando graves impactos à atividade rural no Acre, afetando inclusive pequenos produtores, assentados e comunidades agroextrativistas. “Estamos diante de medidas que violam princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e a função social da propriedade rural. Não podemos aceitar que produtores sejam penalizados em massa, sem sequer terem a oportunidade de se defender”, declarou o parlamentar.
A movimentação de Ulysses foi estratégica e envolveu articulação nos bastidores do Congresso. O deputado também solicitou nessa quarta-feira (11) formalmente sua entrada como membro titular da Comissão de Agricultura da Câmara — espaço onde pretende acelerar a tramitação das proposições. No dia anterior ao protocolo, também esteve reunido com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), onde buscou apoio político para ampliar a base de sustentação das medidas.
Os três projetos apresentados têm como objetivo imediato interromper sanções coletivas e restabelecer a segurança jurídica para os produtores. O PDL susta os efeitos da Instrução Normativa IBAMA nº 8/2024, da Instrução Normativa IBAMA nº 15/2023 e da Portaria IBAMA nº 130/2023, além de outros atos internos que embargaram propriedades rurais sem análise individualizada. Já o Projeto de Lei protocolado propõe anistia às penalidades aplicadas com base nesses atos, reconhecendo os prejuízos causados por medidas que, segundo o deputado, extrapolaram os limites legais. O requerimento de convocação da ministra do Meio Ambiente pretende cobrar explicações formais do governo sobre a política adotada nos últimos meses.
A pedido de Ulysses, todas as proposições foram assinadas na condição de co-autor também pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, fortalecendo a legitimidade das iniciativas e garantindo apoio direto da liderança do setor agro na Casa.