Após quase 20 dias preso por descumprir medidas em favor de ex-mulher, vereador de Brasiléia obtém liberdade provisória

Por  Alexandre Lima

Preso preventivamente no último dia 22 de outubro por descumprir, segundo denúncia do Ministério Público, medidas protetivas em favor de sua ex-mulher, Yuna Gagarin, o vereador de Brasiléia Rogério Pontes, do PROS, foi solto nesta terça-feira, 8, por decisão Clovis de Souza Lodi, da Vara Criminal daquela Comarca.

No alvará de soltura, o magistrado deixou claro que as mesmas medidas estão mantidas e estabeleceu ao vereador o monitoramento eletrônico por meio do Sistema Sac24, que possibilita a visualização em tempo real da movimentação para o cumprimento de regras pelo custodiado.

O vereador que deverá voltar às suas atribuições na Câmara de Brasiléia na próxima semana com a tornozeleira eletrônica novamente, deverá acatar várias medidas conforme decisão publicada pelo Juiz da Comarca, Doutor Clovis Lodi.

Veja lista:

a) aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor de 200 metros;

b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

c) frequentar o lar da ofendida a fim de preservar sua integridade física e psicológica.

d) monitoramento eletrônico, que deverá limitar a liberdade do réu de acordo com as medidas protetivas de aproximar-se da vítima.

Finalizando, o Juiz que faz crítica ao Sistema de Monitoramento, pede que, “em razão da ineficácia do monitoramento eletrônico, para acompanhar em tempo real o distanciamento entre a vítima e o réu, determino a inserção da vítima no Sistema Sac24”.

E por fim, determina o comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com pessoa determinada e de ausentar-se da comarca e Monitoração eletrônica.