Advogado denuncia ações abusivas do ICMBio na RESEX Chico Mendes em Xapuri

FONTE: oaltoacre.com

O advogado Maxsuel Maia protocolou na manhã desta quarta-feira uma denúncia formal contra o que chamou de “atos ilegais e covardes”, que teriam sido praticados por agentes de fiscalização do ICMBio no interior da Reserva Chico Mendes, em Xapuri. O documento, foi apresentado à Superintendência do ICMBio no Acre e ao Ministério Público Federal, contendo fotos, vídeos e relatos de moradores do Seringal Bonfim, comunidade em que ocorreram os supostos abusos.

Segundo Maxsuel, os fiscais do órgão desrespeitaram direitos fundamentais dos moradores da Reserva: “Não estou aqui para defender a prática de crimes ambientais, muito menos a destruição da floresta. O que defendo são os direitos desses moradores, que estão sendo tratados como criminosos, tendo suas casas invadidas, suas plantações destruídas, seu direito de ir e vir cerceado”, afirmou.

O episódio mais marcante da fiscalização realizada na última semana envolveu a destruição de uma ponte no Igarapé Espalha. Sobre o fato, o advogado declarou: “Foi de uma covardia sem tamanho, um ato abusivo, ilegal, criminoso. A escola da comunidade fica há poucos metros da ponte e as crianças a utilizavam diariamente para frequentar as aulas. Nada justifica essa destruição, disse”.

Perguntado sobre as respostas que espera receber dos órgãos acionados, Maxsuel Maia finalizou: “O Estado pode muito, mas não pode tudo. Existem limites a serem respeitados nas fiscalizações. Um Processo Administrativo Disciplinar precisa ser aberto imediatamente pelo ICMBio para investigar a conduta desses fiscais. Ao mesmo tempo, esperamos que o MPF represente junto ao Tribunal Regional Federal contra esses abusos. Não é de hoje que isso acontece em Xapuri, é hora de dar um basta”.