Aleac Promove Debate sobre Porte de Armas para Agentes de Segurança Pública em Locais com Bebidas Alcoólicas
Na manhã desta segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou uma audiência pública que colocou em discussão o tema do porte de armas de agentes de segurança pública em eventos festivos e locais onde ocorre a venda de bebidas alcoólicas. O debate foi uma iniciativa do deputado Adailton Cruz (PSB), que atualmente está trabalhando em um projeto de lei que visa proibir que policiais entrem armados nesses ambientes.
A audiência contou com a presença de parlamentares, representantes do Ministério Público do Acre (MP-AC) e representantes das polícias Militar, Civil e Penal. O objetivo principal foi debater as implicações do porte de armas por parte dos agentes de segurança pública durante eventos festivos, considerando os riscos envolvidos nesse cenário.
O deputado Adailton Cruz ressaltou a importância do debate e afirmou que o intuito é entender quais são as legislações em vigor relacionadas ao porte de armamento de agentes fora de serviço. Ele destacou que o objetivo principal é ouvir os agentes e, caso se perceba que existem mecanismos suficientes de monitoramento e fiscalização, o projeto de lei em desenvolvimento pode até ser reconsiderado.
Durante a audiência, diferentes perspectivas foram apresentadas. O representante do comando da Polícia Civil do Acre, delegado Alex de Souza Cavalcante, enfatizou que o porte de arma, mesmo fora do expediente, é um direito assegurado aos agentes. Ele argumentou que a legislação necessita de atualizações e discussões, mas ressaltou o direito ao porte de armamento como uma forma de proteção.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindpen), Joélison Ramos de Sena, também fez parte do debate e criticou propostas que visam proibir os agentes de segurança pública de portar armas mesmo durante o horário de folga. Ele ressaltou a importância da fiscalização, mas afirmou que, sem o direito ao armamento, os agentes ficariam desprotegidos. Ele acrescentou que é praticamente impossível impedir casos em que agentes excedam o uso da força.
Um aspecto relevante na discussão foi uma pesquisa conduzida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que abordou a opinião sobre o porte de armas de fogo por agentes de segurança pública durante o período de folga. A pesquisa, realizada em março deste ano, entrevistou 385 pessoas e revelou que a maioria dos entrevistados (96%) acredita que um policial de folga não deveria andar armado em locais de aglomeração e onde há consumo de bebida alcoólica.
O promotor de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, Rodrigo Curti, destacou a importância do debate para revisar e aprimorar a legislação existente, além de promover uma análise mais eficiente dos mecanismos de fiscalização.
O debate também foi marcado por casos emblemáticos de agentes de segurança pública envolvidos em incidentes ocorridos fora do horário de trabalho, onde o uso da arma foi questionado. Alguns desses casos resultaram em mortes, destacando a importância de considerar cuidadosamente o porte de armas por parte desses profissionais em locais e momentos específicos.
A audiência pública representa um passo importante na análise da regulamentação do porte de armas de agentes de segurança pública em eventos festivos e locais com venda de bebidas alcoólicas. O debate permitiu a exposição de diferentes pontos de vista e contribuiu para uma compreensão mais ampla dos desafios e riscos envolvidos nessa questão complexa.