Emerson Jarude leva causa animal ao centro do debate em audiência pública na Aleac

ASSESSORIA

Por iniciativa do deputado estadual Emerson Jarude (MDB) e com a presença da sociedade civil, protetoras independentes, ONGs, Ministério Público e representantes do Poder Público municipal e estadual, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública para debater os desafios da causa animal no estado do Acre.

Atualmente, Jarude é mantenedor do Projeto Cuidar, que em parceria com a clínica veterinária da Universidade Federal do Acre (Ufac) proporciona consulta e castração de animais de pessoas com baixa renda, mas desde seu primeiro mandato como vereador de Rio Branco, a causa animal faz parte das suas bandeiras de luta.

“Para mim, essa audiência tem um significado muito grande porque é uma causa muito especial, não que as outras não sejam, mas por muito tempo o Acre adormeceu sobre questões relacionadas à causa animal e adormece ainda, então essa audiência pública aqui tem o objetivo de falarmos abertamente sobre os problemas diários que nós temos relacionados à causa e principalmente, buscar soluções. Tenho certeza que as associações, protetores individuais e muitos servidores públicos também têm um papel fundamental na nossa sociedade de abraçar essa causa, no entanto, precisamos também que Governo e prefeituras também nos ajudem, e juntos consigamos um plano para que assim, ao longo dos anos, possamos diminuir algumas mazelas relacionadas ao bem-estar animal”, declarou Jarude.

Christiane Pomplona, protetora independente que hoje está com 10 animais abrigados em sua casa, destacou a importância da audiência pública.

“Nunca tivemos audiência pública nem no âmbito Estadual nem no Municipal, os animais não têm visibilidade no Acre, a gente não tem ninguém pela causa e a primeira vez que tá tendo essa oportunidade através do nosso deputado Emerson Jarude, que dá essa visibilidade para a causa animal desde vereador e é importante, porque nós temos muitas lacunas a serem preenchidas e esse é o marco inicial do avanço da causa”.

Uma das propostas apresentadas é a construção de um centro de bem estar animal, que, entre outras ações, ofereça atendimentos a animais vítimas de maus tratos e castração para o controle de natalidade, resultando na diminuição de animais abandonados nas ruas.

“O Centro de Zoonoses tem uma atribuição diferente de um Centro de Bem Estar, o Centro de Zoonoses em Rio Branco tem um espaço que funciona como o canil, mas esse não é o objeto do local e por isso precisamos da criação do Centro de Bem Estar Animal”, defendeu Luciana Souza, que atua na causa animal há 10 anos e hoje está à frente do Projeto Cuidar.

Vanessa Facundes, da ONG Patinha Carente, destacou que o Estado precisa se responsabilizar pelos animais abandonados e cobrou fiscalização do cumprimento das leis existentes, como a que proíbe condenados por maus-tratos contra animais de ocupar cargos públicos no Acre, além da que obriga que toda pessoa ou entidade praticante de crime caracterizado como maus-tratos a animais, deve arcar com os custos do tratamento veterinário até a recuperação total do animal vítima.

“Nenhuma ONG resgatou um animal e o tratamento foi custeado por quem maltratou, a lei existe, mas fiscalização não é feita. E precisa ser, em 11 anos, nunca vi agressores de animais serem sentenciados pelos seus crimes. Temos uma lei que impede de, por exemplo, ocuparem cargos públicos, mas quem fiscaliza?”.

A protetora também apresentou uma minuta aos deputados como sugestão para que se torne um projeto de lei. Inspirado em lei já existente no estado de Goiás, o texto quer que os animais sejam reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características em face de outros seres vivos e prevê a esterilização de animais custeada pelo estado.

Uma das questões levantadas também está na falta de treinamento de órgãos responsáveis pelo atendimento aos animais e ainda os equipamentos necessários, além das atribuições de cada órgão, como Bombeiros, Polícia Ambiental e outros.

A capitã Fragoso, do Corpo de Bombeiros, destacou a importância da delimitação de atribuições e atuação de cada órgão. “Esse debate vem em um momento pertinente e extremamente importante para que se levante a necessidade de discutirmos as atribuições de cada órgão, como o Corpo de Bombeiros, para que o resgate de animais seja cada vez mais otimizado”.

Como encaminhamento está a indicação ao governo para a construção do Centro de Bem Estar Animal e de um hospital veterinário público, a criação de uma política pública de controle de natalidade e todas as questões levantadas

O deputado Emerson Jarude anunciou que vai protocolar dois projetos de lei nesta terça-feira (27), um que institui a Semana do Bem Estar Animal e Adoção Responsável, e o segundo prevê a proibição de pessoas que cometeram maus tratos de terem a guarda desses animais novamente.