Com cinco emendas de Jarude, Aleac aprova PL para inovação, ciência e tecnologia no Acre
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (28), com cinco emendas do deputado estadual Emerson Jarude (MDB), o projeto de lei de estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação e tecnologia e à inovação do sistema produtivo no Acre. O PL é de autoria do Executivo.
Defensor da inovação e tecnologia como alternativa para desenvolver negócios, ofertar mais empregos e fomentar a economia do estado, Jarude parabenizou a iniciativa do Governo, mas propôs melhorias ao texto original.
“É um assunto extremamente importante para o avanço do Estado. Nos debruçamos sobre o projeto encaminhado e fizemos algumas sugestões, dentre elas, alterações para inserir a iniciativa privada na comissão, abertura de mais espaço para participação de órgãos, repasse de entidades e nos preocupamos, principalmente, com a transparência dos recursos públicos, inclusive os convênios celebrados”, pontuou Jarude.
Entre as principais mudanças propostas por Jarude incluem representantes da sociedade civil no conselho, indicados pelos seus respectivos órgãos de classe ou entidade representativa, sendo indicação do governador apenas os representantes do Governo.
A quantidade de membros no conselho aumentou de 15 membros no texto original para 17.
Outra modificação está na presidência do Conselho Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, que segundo o texto enviado pelo governo, seria vitalícia do secretário da SEICT. Na emenda proposta por Jarude, será possível a rotatividade da presidência por votação, a ser estabelecida pelo Regimento Interno do Conselho.
Com a proposta de Jarude também foi possível estabelecer o mandato dos conselheiros para 2 anos, permitida uma recondução.
Ficou estabelecido de forma expressa que os contratos e convênios poderão ser firmados com as instituições públicas e privadas, dedicadas à atividade de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação segundo os parâmetros legislativos nacionais e da AGU. Estes contratos deverão ser aprovados pelo Conselho e enviados para Aleac para leitura em Plenário e deverão ser disponibilizados no portal da transparência do Governo.