Eduardo Ribeiro apresenta PL que abre caminho à ressocialização de reeducandos com mais eficiência

Assessoria

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) apresentou nesta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) projeto de lei (PL) que autoriza o governo do estado do Acre a formalizar parcerias com entidades civis sem fins lucrativos para auxiliar o sistema carcerário na ressocialização de reeducandos em todas as unidades prisionais do estado.

O gesto do parlamentar pessedista está em sintonia com audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no último dia 31 de agosto, que tratou da possibilidade de implantação no Acre da metodologia das Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), conjunto de ações que comprovadamente ressocializou milhares de reeducandos em outros estados do país. Eduardo Ribeiro representou a Aleac no evento do MPAC.

“Ouvi do Ministério Público, por exemplo, que o risco de reincidência no modelo carcerário atual é de 80%, enquanto que em estados onde as Apacs já foram implantadas, ele cai para 11%. Desse modo, nós, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre precisamos estar irmanados com todos os poderes e a sociedade civil organizada para impulsionar esta humanização no cumprimento da pena dessas pessoas”, destaca Ribeiro.

No teor do PL do deputado, o governo fica autorizado a “firmar termo de colaboração, ou de fomento, com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos para o auxílio na administração de estabelecimentos penais, ouvido o Conselho Penitenciário do Estado do Acre”.

Para isso, o projeto de lei prevê que serão reconhecidos como órgãos auxiliares de execução penal as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e destinados à proteção e à assistência aos apenados, quando conveniados com o estado do Acre.

Segundo o MPAC, o método Apac tem como objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade civil com ações efetivas de ressocialização do condenado nos presídios.

Agora, o dispositivo segue para a apreciação das comissões e, depois, para a aprovação no plenário da Casa Legislativa. Se aprovado, o PL segue para sanção pelo governador Gladson Cameli.