Jarude apresenta projeto que dá desconto para quem contratar pessoas em situação de rua

ASSESSORIA

O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) apresentou nesta terça-feira(19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que cria o programa “Dignificando Vidas” – para incentivar à contratação de pessoas em situação de rua e em casas terapêuticas. O texto prevê desconto de até 50% no IPVA do empregador, seja pessoa física ou jurídica, que realizar a contratação.

Jarude destacou em seu discurso que o objetivo é trazer dignidade às pessoas que estão em vulnerabilidade social, resgatando suas vidas, através do pleno emprego.

“Esse é um projeto que pode ser referência para o Brasil. Eu, se estivesse na condição de governador ou prefeito, penso que para garantir dignidade é necessário garantir à população o alimento, tratamento, moradia e emprego, mas infelizmente na condição de deputado não podemos apresentar projetos no sentido de obrigar o executivo a fazer isso, mas podemos apresentar incentivos para que façam isso é por isso esse projeto de lei como maneira efetiva de contribuir nessa situação”, destacou Jarude.

Emerson defende que é papel do Estado fazer mais do que assistencialismo. “Este Projeto de Lei vem neste sentido, pois o Estado têm feito políticas assistencialistas, porém não basta, como o Estado está com dificuldade para apresentar políticas públicas para incluí-los no mercado de trabalho, o presente projeto busca trazer a iniciativa privada para o centro da discussão e colaborar para diminuirmos o número de pessoas em situação de rua e em casas de recuperação”, propõe o deputado.

“O Acre enfrenta uma enxurrada de pessoas em situação de rua e entregues aos vícios, um problema social em que poucas políticas públicas têm sido feitas para diminuir o crescente do número de pessoas nessas condições. Em 2021 o número de pessoas em situação de rua estava em 325 e atualmente segundo o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua, também conhecido como Centro Pop, contabilizou 420 pessoas que estão sob estas condições. Vale ressaltar que grande parte desse público, convive com o álcool, crack e outras drogas, violência e podendo desenvolver transtornos mentais, dependência química e etilismo. A inclusão deles no mercado de trabalho é uma forma de poder trazer dignidade e esperança para que possam ser inseridos na sociedade novamente. O direito ao trabalho é um direito social fundamental, em que o Estado deve tomar medidas para que o direito seja efetivado”, diz justificativa do projeto.

O desconto funcionará da seguinte forma: a cada pessoa contratada, o empregador terá direito a um benefício, ou seja, o número de pessoas contratadas equivalerá ao mesmo número de benefícios que serão intransferíveis e não cumulativos para o mesmo veículo.

Os descontos serão gradativos, nas seguintes proporções:

I – empregado contratado por 03 meses, o empregador obterá desconto de 20% no IPVA;
II – empregado contratado de 03 à 06 meses, o empregador obterá desconto de 30% no IPVA;
III – empregado contratado de 06 à 09 meses, o empregador obterá desconto de 40% no IPVA;
IV – empregado contratado de 09 à 12 meses, o empregador obterá desconto de 50% no IPVA.

As empresas deverão garantir aos moradores em situação de rua e em unidades e/ou casas de acolhimento e/ou casas terapêuticas salário compatível com a sua função e demais direitos previstos na legislação trabalhista vigente, os trabalhadores deverão ser identificados, através de declaração de vínculo da respectiva instituição em que é atendida, ou das Secretarias de Assistência Social dos Municípios ou do Estado.

“Os valores das renúncias fiscais com esse projeto, retornarão de forma indireta pelo consumo dos trabalhadores, pelos impostos trabalhistas e diminuição com gastos em assistência social, segurança pública e saúde”, diz trecho do projeto.