MPAC e outras instituições discutem ações diante de possível crise migratória no Acre
Na manhã desta sexta-feira (20), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, participou de uma reunião na sala de reuniões da Casa Civil do Estado. O objetivo do encontro foi apresentar um plano de contingência de crise humanitária e discutir medidas para lidar com uma possível nova crise migratória no Acre, considerando as recentes medidas de controle no Peru e no Chile.
A reunião foi solicitada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e contou com a participação de diversas instituições que compõem o Gabinete da Crise Migratória. Segundo os representantes da SEASDH, as casas de passagem localizadas nos municípios de Assis Brasil, Brasileira, Epitaciolândia e Rio Branco estão acima da capacidade desde fevereiro deste ano.
Conforme relatório da Secretaria de Segurança Pública, o governo peruano estabeleceu dois prazos para que estrangeiros regularizem sua situação migratória no país: 28 de outubro para quem possui multas migratórias e 10 de novembro para quem ingressou no país sem documentação ou cometeu irregularidades.
Até o dia 11 de outubro, cerca de 150 mil estrangeiros iniciaram o trâmite para regularização, a menos de um mês para o final do prazo. O país vizinho abriga cerca de 2 milhões de estrangeiros, a maioria deles venezuelanos. Com o vencimento dos prazos, é possível que um grande número desses estrangeiros busque o Brasil como destino.
“Estamos enfrentando uma situação que requer qualificação, unidade e entendimento para resolver e minimizar impactos. Diante da crise migratória iminente, nosso propósito é unir esforços e buscar alternativas”, afirmou a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Zilmar Almeida.
Na oportunidade, os participantes discutiram melhorias no plano de contingência proposto, além da implementação das medidas e execução do planejamento para receber os migrantes vindos do Peru, com a formalização de um grupo de trabalho para atribuição de responsabilidades em cada eixo de trabalho.
O procurador de Justiça Celso Jerônimo enfatizou o papel do MPAC nas discussões como guardião dos direitos fundamentais.
“A maior preocupação do MPAC é a situação de vulnerabilidade dos imigrantes, em especial das crianças e adolescentes e suas situações de risco ao cruzar fronteiras, tendo que lidar com outra realidade, muitas vezes expostas à violência. O Ministério Público tem o papel de garantir e efetivar os direitos fundamentais e jamais estará ausente em debates tão importantes como esse”, frisou.